Uma quadrilha que extorquia recursos do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb), em seis municípios, foi
desarticulada, na manhã de terça-feira (24), na Operação “Lessons”, um
trabalho conjunto da Polícia Federal, Controladoria Geral da União
(CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal (RF). Duas
empresas de fachada vendiam cursos de línguas estrangeiras, de qualidade
questionada pelos órgãos envolvidos nas operações, e com preços
superfaturados: o kit com três livros didáticos e três DVDs custava R$
1,8 mil. O rombo estimado está entre R$ 12 milhões e R$ 17 milhões. No
mínimo, 70% desses valores já foram pagos às empresas BR7 Editora e
Ensino e IHOL Idiomas. O radialista Nonato Pereira (Raimundo Nonato da
Silva Pereira), está foragido e é apontado como um dos líderes do
esquema. Na casa dele, foram encontrados R$ 76 mil em dinheiro e uma
quantidade de haxixe.
Foram 15 mandados de busca e apreensão,
três mandados de prisão preventiva, três mandados de prisão temporária e
8 conduções coercitivas nas cidades de Belém – não há, por enquanto,
nenhuma suspeita da atuação da quadrilha na Prefeitura de Belém -,
Marituba, Tomé-Açu, Acará, Inhangapi e Vitória do Xingu. Foram
apreendidos documentos, celulares, computadores, dinheiro, drogas e
carros de luxo importados. O vereador John Anderson Lima (PHS, ex-PMDB) é
um dos envolvidos em articular a fraude com a prefeitura de Marituba,
mas ainda está sendo investigada a participação de outros servidores
públicos. Os mandados foram expedidos pelo juiz federal Rubens Rollo
D’Oliveira (terceira Vara), que também decretou a quebra do sigilo de
equipamentos de informática, o sequestro de bens móveis imóveis dos
suspeitos.
Estão presos preventivamente (sem prazo
determinado para o relaxamento da prisão) o empresário Alberto Pereira
de Souza Júnior e o empresário Washington Luiz Dias Lima. Ficarão presas
temporariamente, pelo prazo máximo de cinco dias, a advogada Angélica
Laucilena Mota Lima, o servidor público Mário Wilson Moraes Júnior e o
empresário Heron Melo de Souza.
Foram conduzidos coercitivamente, para
prestar depoimento na Polícia Federal, Washington Luiz Maia (contador),
Ilmara Azevedo Campos (servidora da Prefeitura de Marituba), Jean Neves
Gomes, John Anderson Nascimento Lima (vereador de Marituba), Raimundo
Edson Santos (contador).
Presos na Operação “Lessons”, da Polícia Federal
INVESTIGAÇÃO IMPEDIU QUE OUTRAS PREFEITURAS TIVESSEM PREJUÍZO:
As investigações começaram a partir de denúncias recebidas pela CGU da
irregularidade sendo cometida em Marituba, entre 2014 e 2015. O
coordenador do Núcleo de Operações Especiais da CGU, Israel Carvalho,
explicou que, de imediato, chamava a atenção que duas empresas tão
pequenas e, praticamente, recém-inauguradas e sem quadro de
funcionários, fechassem contratos de R$ 2 milhões ou mais com uma
prefeitura sem qualquer processo de licitação. Com a prefeitura de
Marituba, o contrato, além do kit didático, incluía uma sala de aula
móvel e professores para dar aulas de 18 de dezembro de 2014 a 17 de
fevereiro de 2015. A sala móvel continua na rodovia BR-316.
A Assessoria de Comunicação da
Prefeitura de Marituba, em nota, informou que não tem contrato de
serviço com a Empresa BR Editora, alvo da operação Lessons. A
Controladoria do Município emitiu, em abril deste ano, um parecer
desfavorável a renovação de contrato com a empresa pois não cabe a
inexigibilidade de licitação pois o serviço ofertado pela BR Editora não
é exclusivo.
O delegado Jorge Eduardo Ferreira
destacou que graças à operação e às investigações, vários contratos
foram cancelados antes que causassem mais prejuízo aos cofres públicos
sem dar qualquer retorno às crianças, que ficariam sem cursos de
qualidade. Após denúncias, o Governo do Estado cancelou um contrato com
as empresas do esquema no valor de R$ 198 milhões. As prefeituras de
Augusto Correa (R$ 1,8 milhão), Mãe do Rio (R$ 900 mil) e Ponta de
Pedras (R$ 1,8 milhão) cancelaram os contratos e todos dispensavam
licitação.
RADIALISTA FORAGIDO E É APONTADO COMO CABEÇA DO ESQUEMA:
Os cabeças do esquema eram Washington Luiz Dias Lima (Canté), Nonato
Pereira e Alberto Pereira de Souza Júnior (que a Justiça Federal
considera mentor do esquema), que tiveram mandados de prisão preventiva.
A função do radialista, apontam o delegado da PF Alexandre Brabo e o
juiz Rubens Rollo, era de conseguir novos contratos para a quadrilha.
“Tudo indica ser Nonato Pereira peça essencial para o êxito do
recebimento das vantagens indevidas, uma vez que utiliza sua atividade
de radialista e o seu programa de rádio para coagir e cobrar prefeituras
que firmaram os contratos com a empresa BR7-editora e que, por alguma
razão até o momento desconhecida, postergam os pagamentos dos contratos
fraudulentos”, afirmou Rollo.
O radialista tinha inserção e
popularidade no interior do Estado, mas acredita-se que se valeu da
própria função de radialista para coagir ou ameaçar os prefeitos que não
quisessem aceitar o esquema, cujos contratos mais básicos estavam no
piso de R$ 900 mil, mas giravam em torno de R$ 1,8 milhão. Na rádio, ele
costumava fazer cobranças veladas no programa dele. O prefeito de
Marituba, Mário Filho, era, costumeiramente, atacado pelo radialista.
“Outra coisa que chamou a atenção é que a IHOL, como uma escola de
idiomas, tinha uma atividade muito aquém. Em dois anos, conseguiu apenas
20 alunos. Para nós, ela existia, apenas, para dar um ar de legalidade à
fraude”, declarou o delegado. A sede da escola ficava na avenida
Marquês de Herval, esquina com a avenida Doutor Freitas. Não há mais
nada lá. O total de funcionários da empresa chegava a cinco pessoas.
O procurador da República Alan Mansur,
do MPF, destacou que alguns dos investigados já haviam sido presos,
anteriormente, em 2012, em fraudes contra o Seguro Contra Danos Pessoais
Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). “São
pessoas já acostumadas a fraudar recursos públicos. Desta vez, foram
atentados contra recursos da educação e que não foram para melhorar a
educação”, criticou.
Os presos serão indiciados, de acordo
com o grau de participação, pelos crimes de associação criminosa,
frustrar o caráter competitivo do procedimento licitatório, peculato,
corrupção passiva e tráfico de influência. Participam da operação 70
policiais Federais, 17 auditores da Controladoria Geral da União e oito
auditores da receita federal. O nome da operação, Lessons, é uma alusão
ao material fornecido pelas empresas.
WASHINGTON CANTÉ: Esta
não é a primeira vez que Washington Luiz Dias Lima (Washington Canté) é
preso acusado de prática de crimes. Em abril de 2010, uma equipe de
Policiais Civis, ao comando dos Delegados Jamil Farias Casseb e Silvio
Birro Duarty Neto, prendeu Washington Luiz Dias Lima, o conhecido ‘Washington Canté’, acusado de vários crimes nas cidades de Santarém e Uruará, dentre eles, o de Estelionato e Formação de Quadrilha ou Bando.
‘Washington Canté‘
foi preso por força de um Mandado de Prisão expedido pelo Juiz de
Direito da Comarca de Uruará. Os problemas com a Polícia e Justiça
começaram quando ‘Washington Canté‘ era proprietário de uma loja de venda, revenda e financiamento de veículos em Santarém, denominada ‘Garantia Veículos‘, e alguns clientes sentindo-se lesados, fizeram diversas denúncias de ‘golpes‘ na
Polícia Civil e ao Ministério Público, que culminou com o cumprimento
de um Mandado de Busca e Apreensão feita pela Polícia Civil e MP na casa
de ‘Washington Canté‘ e, consequentemente, prisão em flagrante de sua esposa por porte ilegal de arma de fogo.
Fonte: RG 15/O Impacto e Portal ORM
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