Manaus - Alvo de críticas da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) após a fuga de 39 presos do Centro de Detenção Provisório de Manaus (CDPM), na madrugada de segunda-feira (2), a empresa Umanizzare, responsável pelo setor administrativo da unidade, criticou a superlotação do presídio. Em nota divulgada nesta terça-feira (3), a empresa citou que o local possui capacidade para 568 detentos, mas, atualmente, conta com aproximadamente 1.500 presos.
"A superlotação é uma realidade, entendemos a necessidade do Estado de abrigar esses presos, mas ultrapassar o limite de detentos em quase 3 vezes a capacidade da unidade, realmente aumenta potencialmente os riscos. Temos cumprido nosso papel, muitas vezes realizando serviços além dos contratados junto ao Estado do Amazonas", informa a nota da empresa.
Mesmo afirmando já ter evitado fugas sem a utilização de armas letais ou não-letais e ajudado a descobrir outros cinco túneis, a Umanizzare ressalta que a segurança do presídio não compete à empresa e sim ao Estado. "Deve ser informado que a responsabilidade de guarda externa (alto da muralha e adjacências) é exclusiva do estado do Amazonas. Quanto ao ocorrido, caso houvesse contingente de policiais militares suficiente, nas guaritas da muralha, a presente situação certamente teria sido evitada", informa a nota.
A Umanizzare informa, ainda conforme a nota, que o valor recebido por cada preso é aplicado na manutenção da unidade como, por exemplo, estrutura física, pessoal, manutenção, energia, água, alimentação, remédios, atendimento médico, entre outros. "Numa estrutura feita para abrigar 568 presos e que recebe 1500, a deterioração do espaço e o volume de gastos com insumos, energia, água, e etc... triplicam na mesma proporção. A responsabilidade por estruturas em todas as unidades prisionais é exclusiva do Estado do Amazonas; como no caso da insuficiência de postes de iluminação", afirma a nota.
Críticas da OABEm coletiva na tarde desta terça-feira, o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB/AM, Epitácio Almeida, criticou diretamente a atuação da empresa Umanizzare no CDPM. "A empresa (Umanizzare) recebe, R$ 3,6 mil por cada preso e recebe, em contrato anual, R$ 31 milhões de reais. Isso é uma fábrica de dinheiro e a prestação de serviço é inadequada”.
A negligência da empresa, ainda segundo Epitácio, contribuiu para a fuga dos 39 presos. “É notório que houve negligência ou uma compactuação, clara, por parte dos agentes penitenciários. Lá vimos barro na porta da cela. Se tivesse passado alguém no corredor, facilmente veria a quantidade de barro que estava lá. Não há por parte da empresa o cumprimento do contrato e o serviço que está sendo prestado por ela é inadequado”, comentou o presidente.
De acordo com Epitácio, não é só a questão da segurança que é inferior ao que deveria ser fornecido pela Umanizzare. Serviços médicos, jurídicos e outras assistências também estão sendo falhas. “Temos denúncias da ausência de medicamentos, ou seja, a empresa não tem comprado medicamentos, mas ela recebe por isso e muito em um contrato milionário para que prestasse um serviço adequado”, disse.
Epitácio destacou, ainda, que segundo foi informado a ele, somente 32 agentes, dos 75 que deveriam estar na unidade, estavam trabalhando no momento da fuga. Da mesma forma, segundo ele, a guarita de vigilância estava protegida por apenas quatro policiais militares.
A fuga
Detentos do Centro de Detenção Provisório Masculino (CDPM), localizado no Km 8 da BR-174, conseguiram escapar da cadeia, na madrugada de segunda-feira (2), por um túnel. Ao todo, 39 presos conseguiram fugir e ainda estão foragidos. Entre os fugitivos estão nove presos de alta periculosidade por crimes como tráfico de drogas e latrocínio.
Nota completa da Umanizzare
A Umanizzare foi contratada para operacionalizar uma unidade prisional construída com capacidade para 568 detentos, mas que hoje abriga em torno de 1.500 presos. A superlotação é uma realidade, entendemos a necessidade do Estado de abrigar esses presos, mas ultrapassar o limite de detentos em quase 3 vezes a capacidade da unidade, realmente aumenta potencialmente os riscos. Temos cumprido nosso papel, muitas vezes realizando serviços além dos contratados junto ao Estado do Amazonas.
A revista mencionada na reportagem, ocorrida há 5 dias, foi realizada pelo diretor da unidade, representante da Secretaria de Administração Penitenciária - SEAP. A troca de presos entre as celas é decidida pelo corpo diretivo da unidade, não tendo a Umanizzare qualquer responsabilidade quanto a isso. A utilização de cortinas (lençóis) nas celas é de total ciência da SEAP, bem como, baldes, ventiladores, rolos para pintura, alimentos e vestimentas próprios, entre outros. Assim, podemos afirmar que a utilização da cortina (lençóis), citada na reportagem, era de conhecimento da SEAP até mesmo para privacidade dos internos e familiares durante visitas íntimas, ocorridas nessa data, 01/05/2016.
A Umanizzare trabalha em serviços de terceirização de unidades prisionais com operacionalização da área interna. A gestão da casa penal é exclusiva do Estado do Amazonas através da SEAP, a quem cabe os atos diretivos e decisórios na pessoa do diretor, juntamente com diretores adjuntos, gerentes de segurança interna e gerentes de segurança externa. A empresa, prestadora de serviços, segue as diretrizes da SEAP.
A empresa trabalha com atenção redobrada e assim tem evitado fugas e outros problemas, sem fazer uso de qualquer tipo de arma não-letal ou letal, levando em consideração que não é nossa essa atribuição de segurança da unidade, mas sim dos agentes do Estado (policiais militares e agentes do COSIPE/ SEAP) que deveriam resguardar a atuação de nossos agentes de socialização no interior da unidade prisional em razão da responsabilidade contratual e constitucional. Além disso, deve ser informado que a responsabilidade de guarda externa (alto da muralha e adjacências) é exclusiva do estado do Amazonas. Quanto ao ocorrido, caso houvesse contingente de policiais militares suficiente, nas guaritas da muralha, a presente situação certamente teria sido evitada.
Fato ressaltado pelo próprio secretário são os outros túneis descobertos, antes de qualquer fuga, nas demais unidades operacionalizadas pela Umanizzare. A descoberta destes cinco túneis teve efetiva participação da empresa Umanizzare conforme elogios formais do próprio secretário da SEAP. A empresa sempre exerceu suas atividades dentro do objetivo de melhor operacionalizar as unidades objetos de licitação.
O valor recebido por cada preso é investido na manutenção da unidade: estrutura física, pessoal, manutenção, energia, água, alimentação, remédios, atendimento médico, entre outros. Numa estrutura feita para abrigar 568 presos e que recebe 1500, a deterioração do espaço e o volume de gastos com insumos, energia, água, e etc... triplicam na mesma proporção. A responsabilidade por estruturas em todas as unidades prisionais é exclusiva do Estado do Amazonas; como no caso da insuficiência de postes de iluminação.
A ausência de regulamentação de procedimentos que dependem do Estado, principalmente no que concerne ao tipo e quantidade de materiais, quantitativo de visitantes e rotina de revistas gerais, revistas de estruturas físicas, inclusive celas, prejudica diretamente a prestação de serviços da Umanizzare, já que minimiza o controle e segurança da unidade e pode possibilitar ocorrências de sinistros, como este ocorrido no CDPM.
A empresa UMANIZZARE, engajada na parceria e ressocialização, respeita o contrato assinado junto ao Estado, cumprido suas obrigações, além de assumir outras responsabilidades extracontratuais de inteira ciência da SEAP, com intuito de garantir a qualidade na prestação de serviços
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