O Estado do Pará deixou de receber mais de R$ 11 milhões de recursos do Governo Federal que seriam destinados a reforçar ações na área de segurança pública. A informação foi repassada para o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública após solicitação encaminhada pelo gabinete de Jader em Brasília. O recurso deveria estar sendo usado para combater a violência crescente que avança por todo o Estado, que registra um dos maiores índices de homicídios do país.
A informação do Ministério diz que 13 propostas encaminhadas pela Segup para o Ministério foram rejeitadas “por não atender as exigências contidas nos editais ou não atender as diligências que foram feitas”. Além disso, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social está inadimplente em três processos junto ao Ministério da Justiça, o que vai causar um prejuízo de mais de R$ 6 milhões para os cofres do Estado. O valor terá que ser devolvido ao Governo Federal e vai sair da pasta da Segurança Pública, já que os recursos anteriormente repassados pela União não foram utilizados ou sofreram desvio de finalidade.
No total, o Governo do Estado do Pará já perdeu mais de R$ 17 milhões, que deveriam estar sendo investidos em ações de segurança pública. “Fica clara a demonstração de que o Governo do Pará não consegue administrar a segurança pública do Estado. Enquanto isso, a população fica refém da violência”, denuncia o senador Jader Barbalho. Ele explica que a gravidade das informações prévias recebidas do Ministério da Justiça levou-o a encaminhar um requerimento de informações ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim.
SOLICITAÇÕES
O requerimento de informações é o instrumento usado pelo Poder Legislativo para exigir informações do Poder Executivo, no prazo máximo de 30 dias, conforme determina a Constituição, sob pena de crime de responsabilidade, caso não sejam cumpridas as solicitações no prazo previsto. O alerta dado pelo senador Jader ao Ministério da Justiça provocou um encontro quase secreto entre Simão Jatene e Torquato Jardim. Sem constar na agenda oficial do governador e sem nenhuma divulgação sobre a visita, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim esteve no Pará na última quinta, 14 de setembro. Torquato Jardim e Jatene se reuniram com a cúpula do Sistema de Segurança Pública paraense no Palácio do Governo, em Belém. O registro do encontro foi feito somente pela assessoria do governador e de forma restrita.
A presença do ministro Torquato Jardim no Pará, sem que fosse feita qualquer divulgação e sem comunicado prévio à bancada federal paraense reforça os alertas que vêm sendo dados pelo senador Jader Barbalho (PMDB-PA) sobre a incapacidade do Estado do Pará para combater a grave crise de violência enfrentada desde o início do ano. “É no mínimo estranho, já que é de praxe que qualquer visita de ministros de Estado seja comunicada também aos parlamentares”, estranhou o senador.
O senador Jader Barbalho tem feito insistentes solicitações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para ter acesso ao volume total de recursos repassados para o Governo do Estado do Pará promover e melhorar ações de segurança pública. Além disso, o senador quer saber também como o governo estadual está gerindo os recursos repassados pela União para outras áreas.
O alerta foi dado após levantamento prévio feito pela assessoria técnica do gabinete do senador junto ao Ministério de Planejamento ter revelado que outros órgãos do Governo do Pará estão inadimplentes junto ao Governo Federal e com execuções financeiras sendo questionadas. São eles: a Polícia Civil do Estado do Pará e as secretarias de Estado da Saúde, de Desenvolvimento Urbano, de Esporte e Lazer, de Transportes, de Justiça e Direitos Humanos, de Desenvolvimento Agrário e de Segurança Pública.
Em todas elas há pendências nas prestações de contas de recursos repassados pela União. Com esse resultado, as secretarias e a Polícia Civil ficam com o “nome sujo” junto ao Cadastro Único de Convênios (CAUC). De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o não cumprimento de exigências como a prestação de contas e a publicação de Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO); e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) inviabiliza a liberação de recursos do Governo Federal.
(Luiza Mello/Diário do Pará)
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