Condenado poderá cumprir pena em casa se não houver vaga em presídio, determina STF

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira, 29, uma regra que obriga todos os órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário a adotarem o entendimento de que, na falta de vagas em estabelecimentos penais, presos há mais tempo deverão ser liberados a progredir antecipadamente de regime e poderão cumprir pena em casa para dar espaço a novos condenados. A regra deve desafogar os presídios e evitar os problemas de superlotação.
A regra já tinha sido formulada em um julgamento de maio, que aplicou a interpretação a um recurso com repercussão geral, ou seja, cuja decisão naquela ação deveria ser aplicada a todos os processos judiciais no País que tratavam do assunto. Agora, com a edição da chamada súmula vinculante, os ministros pacificam o tema ao impor que todo o poder público se adeque.
Em maio, dez dos 11 ministros votaram para autorizar um preso do Rio Grande do Sul a ser transferido para o regime domiciliar por falta de vagas no regime semiaberto. Para a aplicação da mesma regra a outros casos, a Corte entendeu que os juízes deverão analisar caso a caso e considerar o comportamento e os antecedentes do condenado antes de garantir o benefício.
Para ajudar no cumprimento da decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve implementar um cadastro nacional de presos capaz de identificar  os condenados com mais condições de progredir de pena ou de ter a condenação extinta. Um programa de acompanhamento de penas alternativas e expandir programas para estimular a educação e a recolocação profissional de ex-detentos também deverá ser criado.Blog RT

Pará tem 11 juízes sob risco, aponta relatório do CNJ

O Pará é o terceiro Estado brasileiro com o maior número de magistrados em situação de risco no país. O dado consta no Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última segunda-feira (27). O Estado tem 11 magistrados em situação de risco. O levantamento foi feito entre os meses de março e maio.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com 23 casos é a corte com o maior número de juízes sob ameaça. Já o Tribunal de Justiça de Alagoas tem 13 casos. O relatório faz o recorte das ocorrências por Estado e por âmbito judicial. A justiça estadual é a esfera do poder judiciário onde há o maior número de ameaças a magistrados.
No caso do Pará, os 11 ameaçados são da justiça estadual. O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), com sede em Belém, tem um magistrado em situação de risco. No país todo são 131 juízes sob risco, sendo 116 da justiça estadual, 8 do trabalho e 7 federais. Ao todo país conta com 17.558 magistrados e os 131 sob risco correspondem a 0,75% deles.
Nenhum tribunal das justiças Militar, Eleitoral e Superior indicou possuir magistrados sob ameaça. No entanto, 85% dos TJs estaduais disseram ter pelo menos um magistrado em situação de risco. Um a cada 134 juízes estão em situação de risco, segundo o diagnóstico.
O relatório também mapeou a atuação dos órgãos em caso de ameaça a magistrados. Foi constatado que sempre ou na maioria das vezes são disponibilizados itens como coletes balísticos (32%), serviços de escolta (30%), no entanto, só 14% dos tribunais oferecem veículos blindados a quem está sob ameaça. O CNJ diz que nos casos de urgência de ameaça a magistrados poucos órgãos afirmaram contar com plantões, agentes do quadro próprio ou desenvolver ação articulada com as forças policiais.
Em 69% dos casos de ameaça registrados, a autoria é conhecida. Os casos de ameaça foram registrados na polícia em 65% das situações relatadas durante a elaboração do relatório.
Agora a pesquisa chega à segunda fase e é direcionada apenas aos tribunais que relataram casos de ameaças a magistrados. As comissões de segurança dos tribunais terão que informar a respeito do procedimento adotado em caso de ameaça, se há registro na polícia e o que é feito para oferecer proteção aos juízes.
O ORM News entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) para posicionamento oficial sobre o caso. Redação ORM News

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Conheça o significado de 10 tatuagens no mundo do crime

Não é regra, mas no mundo do crime, desenhos infantis e símbolos religiosos simbolizam crimes. As tatuagens servem para que eles se reconheçam dentro dos grupos criminosos. No código do crime, tatuagens formam um código onde cada uma representa o delito cometido ou mesmo uma afinidade com uma corrente criminosa.
A realidade das tatuagens dos criminosos é internacional, mas algumas especificidades e cada vez mais os criminosos usam tatuagens para criar identificação com o grupo. Entretanto, a existência da tatuagem não é condição para ser bandido e na maioria das vezes, as tatuagens dos criminosos não são feitas em estúdios profissionais e sim nas próprias celas.
Existe uma diferença grande entre as tatuagens feitas em estúdios, com os modernos aparelhos de segurança, que fazem das tatuagens verdadeiras obras de arte com as feitas em presídios, onde são usados, equipamentos rústicos e inadequados como pregos, arame, clipes e até ponta de caneta. São coloridas com tinta esferográfica, nanquim, tinta de parede, tinta a óleo, e até mesmo com a tinta de sacolas plásticas.

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Muitas pessoas fazem a tatuagem sem saber os significados delas. A tatuagem artística virou moda, mas nas cadeias representam expressão de brutalidade, racismo, castigo, vingança, codificação para comunicar com outros criminosos, traços da personalidade do criminoso, crimes praticados, entre outros. É uma relação de poder, estipulada a partir da tatuagem, que cria uma hierarquia para saber quem manda e quem obedece, inclusive, fora da cadeia.
1. Tatuagens do desenho Tazmania sugeririam envolvimento com furto ou roubo, principalmente arrastões;


2. Figura do ‘papa-léguas’ ou ‘ligeirinho’ indicam uso de motocicletas para distribuição de drogas;

3. Palhaços e Curingas costumam ser associadas a roubo e morte de policiais;

4. Aranhas indicam suspeitos que agem em grupo; são associados a caçadores que ‘esperam pacientemente pelas presas, as prendem e as matam’;
 

5. Sacis indicariam responsáveis pelo preparo e distribuição dos entorpecentes

6. Segundo o estudo, as imagens acima seriam associadas a membros da facção criminosa PCC


7. Imagens de magos são associadas a usuários ou traficantes de drogas


8. As tatuagens de Nossa senhora tem vários significados no mundo do crime. Tatuada  nas costas,  em tamanho pequeno identifica elemento praticante de crime de Latrocínio, tatuada nas mãos, braços ou coxas identifica elemento praticante de homicídio.

Tatuada   em   tamanho   grande   e nas costas,  significa   que   o preso   foi   violentado  durante o período  que esteve na  prisão  e  ao mesmo tempo marca um estuprador. Tatuada no peito em tamanho pequeno, significa desejo de proteção.

9. A tatuagem de uma mulher nua com a genitália exposta é bastante utilizada por viciados em drogas injetáveis.

10. A tatuagem da Morte com uma foice é  considerada a tatuagem dos “justiceiros” (presos envolvidos em “grupos de extermínio”,  ou que fizeram justiça com  “as próprias mãos”).



Bônus: 

Apesar das tatuagens em presídios serem proibidas em razão da apologia ao crime e aos símbolos criminosos, o uso de materiais não esterilizados é uma questão de saúde pública, pois o risco de uma infecção através do uso de objetos contaminados para fazer os desenhos é grande. Os objetos para confeccionar tatuagem têm o mesmo caráter proibitivo de armas ou drogas.

Fonte: BBC

Cuidado: Nova droga vendida nas faculdades tem sabor de chocolate

Uma forma inédita de vender droga em Minas Gerais foi descoberta pela Polícia Civil.
Foi em Minas Gerais, onde Lucas Gonçalves da Silva, de 21 anos, misturava chocolate com maconha e depois colocava o produto em casquinhas de sorvete. O “chocolate jamaicano”, como é chamado, era vendido em portas de escolas, universidades, festas e eventos com grande concentração de jovens e adolescentes.
De acordo com o portam EM, as investigações vão continuar para tentar encontrar outros envolvidos no crime. Os detalhes do caso foram repassados em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira. Lucas deve ser indiciado por tráfico de drogas e responde à acusação em liberdade. Equipes do Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico já monitoravam Lucas havia mais de um mês. Os agentes conseguiram comprar um dos produtos vendidos por ele e o encaminharam para que o Instituto de Criminalística da Polícia Civil fizesse uma análise. “Foi identificado um alto teor de THC, o princípio ativo da maconha no produto. Isso é uma forma inédita de vender maconha em Minas Gerais. O pessoal do Instituto de Criminalística nunca recebeu material parecido para análise”, afirma o delegado Kleyverson Resende. Fonte PH

Bombeiros são acionados para retirar panela de pressão presa na cabeça de criança

ACRITICA.COM Manaus (AM)

O Corpo de Bombeiros atendeu, na noite desta segunda-feira (13), uma ocorrência de retirada de uma panela de pressão que havia ficado presa na cabeça de um menino de apenas 3 anos de idade. O caso ocorreu na rua Thomas Edson do bairro Nova Esperança, Zona Oeste de Manaus.
Segundo informações repassadas pela assessoria de comunicação dos bombeiros, a criança brincava com a panela, e ao tentar colocá-la na cabeça, o dispositivo ficou preso.
A mãe pediu ajuda dos bombeiros por meio do número telefônico 193. A Corporação então acionou as viaturas UR-18, AS-01 e AR-45, todas do Posto Rodovia, para o local.
"Foi feita a retirada do dispositivo sem a necessidade de cortes ou arranhões. O menino foi entregue à responsabilidade de sua genitora e passa bem", informou a assessoria.